LEI MARIA DA PENHA
E ALGUNS AVANÇOS FEMINISTAS
Conteúdo interdisciplinar, com enfoque em Sociologia, mas que dialoga com a História, a Geografia e Ensino de Direitos Humanos.
Produzido a partir da net. Claudio Ramos, C@cau “:¬)14/08/2025
VÍDEOS: MARIA DA PENHA CONTA SUA HISTÓRIA
https://www.youtube.com/watch?v=KZXsPc-iSJM
(Versão Maria da Penha)
https://www.youtube.com/watch?v=atG3m8qF7II (Versão do Esposo)
OBJETIVOS:
- Ao final da aula, os(as) alunos(as) deverão ser
capazes de:
·
Compreender o contexto de criação da Lei Maria da
Penha (Lei nº 11.340/2006).
·
Identificar os avanços e limites na luta pelos
direitos das mulheres nas últimas décadas.
·
Reconhecer a importância das políticas públicas no
combate à violência de gênero.
· Refletir criticamente sobre o papel da sociedade na promoção da igualdade de gênero.
TEMAS RELACIONADOS:
- A violência contra a mulher no Brasil: contexto
histórico e social.
- A criação da Lei Maria da Penha: marco legal e
trajetória.
- Conquistas das mulheres nas duas últimas décadas:
·
Participação política.
·
Avanços na educação e mercado de trabalho.
·
Políticas públicas e legislação complementar.
· Desafios atuais: violência simbólica, institucional e desigualdade estrutural
QUESTIONAMENTOS
-
"Você não conhece alguma situação de violência contra a mulher?"
-
A violência doméstica é um problema público ou privado?
-
Por que a criação de uma lei específica para mulheres foi necessária?
-
Como a lei contribuiu para dar visibilidade ao tema?
-
A Lei Maria da Penha (2006): tipifica cinco formas de violência:
·
Física;
Psicológica; Sexual; Moral; Patrimonial.
·
Medidas
protetivas de urgência.
· Criação de Delegacias e Juizados da Mulher.
- O caso de Maria da Penha Maia Fernandes: farmacêutica que sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do marido.
- A condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que impulsionou a criação da Lei nº 11.340/2006.
CONQUISTAS
FEMININAS E DESAFIOS ATUAIS
- Principais conquistas das mulheres nas últimas décadas:
1.
Educação:
·
Hoje,
as mulheres são maioria nas universidades brasileiras (INEP, Censo da Educação
Superior).
2.
Mercado de trabalho:
· Mais mulheres empregadas, embora ainda enfrentem desigualdade salarial.
3.
Participação política:
· Avanço no número de vereadoras, deputadas e prefeitas, embora a sub-representação continue (cotas partidárias).
-
Direitos e legislações complementares:
·
Lei
do Feminicídio (Lei 13.104/2015)
· Lei do Minuto Seguinte (Lei 12.845/2013)
A "Lei do Minuto Seguinte" garante atendimento médico imediato, integral e gratuito, no Sistema Único de Saúde (SUS), a vítimas de violência sexual, incluindo estupro. Não é necessário apresentar boletim de ocorrência para ter acesso ao atendimento, a palavra da vítima é suficiente para iniciar o processo. A lei busca evitar a revitimização e assegura cuidados médicos, psicológicos e sociais.
-
Direitos reprodutivos e políticas de saúde para mulheres.
