LEI MARIA DA PENHA E ALGUNS AVANÇOS FEMINISTAS

 LEI MARIA DA PENHA

E ALGUNS AVANÇOS FEMINISTAS

Conteúdo interdisciplinar, com enfoque em Sociologia, mas que dialoga com a História, a Geografia e Ensino de Direitos Humanos.

Produzido a partir da net. Claudio Ramos, C@cau “:¬)14/08/2025

VÍDEOS: MARIA DA PENHA CONTA SUA HISTÓRIA

https://www.youtube.com/watch?v=KZXsPc-iSJM (Versão Maria da Penha)

https://www.youtube.com/watch?v=atG3m8qF7II (Versão do Esposo)

OBJETIVOS:

- Ao final da aula, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de:

·         Compreender o contexto de criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

·         Identificar os avanços e limites na luta pelos direitos das mulheres nas últimas décadas.

·         Reconhecer a importância das políticas públicas no combate à violência de gênero.

·         Refletir criticamente sobre o papel da sociedade na promoção da igualdade de gênero.

TEMAS RELACIONADOS:

- A violência contra a mulher no Brasil: contexto histórico e social.

- A criação da Lei Maria da Penha: marco legal e trajetória.

- Conquistas das mulheres nas duas últimas décadas:

·         Participação política.

·         Avanços na educação e mercado de trabalho.

·         Políticas públicas e legislação complementar.

·         Desafios atuais: violência simbólica, institucional e desigualdade estrutural

QUESTIONAMENTOS

- "Você não conhece alguma situação de violência contra a mulher?"

- A violência doméstica é um problema público ou privado?

- Por que a criação de uma lei específica para mulheres foi necessária?

- Como a lei contribuiu para dar visibilidade ao tema?

 A LEI

- A Lei Maria da Penha (2006): tipifica cinco formas de violência:

·         Física; Psicológica; Sexual; Moral; Patrimonial.

·         Medidas protetivas de urgência.

·         Criação de Delegacias e Juizados da Mulher.

- O caso de Maria da Penha Maia Fernandes: farmacêutica que sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do marido.

- A condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que impulsionou a criação da Lei nº 11.340/2006.

CONQUISTAS FEMININAS E DESAFIOS ATUAIS

- Principais conquistas das mulheres nas últimas décadas:

1. Educação:

·         Hoje, as mulheres são maioria nas universidades brasileiras (INEP, Censo da Educação Superior).

2. Mercado de trabalho:

·         Mais mulheres empregadas, embora ainda enfrentem desigualdade salarial.

3. Participação política:

·         Avanço no número de vereadoras, deputadas e prefeitas, embora a sub-representação continue (cotas partidárias).

- Direitos e legislações complementares:

·         Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015)

·         Lei do Minuto Seguinte (Lei 12.845/2013)

A "Lei do Minuto Seguinte" garante atendimento médico imediato, integral e gratuito, no Sistema Único de Saúde (SUS), a vítimas de violência sexual, incluindo estupro. Não é necessário apresentar boletim de ocorrência para ter acesso ao atendimento, a palavra da vítima é suficiente para iniciar o processo. A lei busca evitar a revitimização e assegura cuidados médicos, psicológicos e sociais. 

- Direitos reprodutivos e políticas de saúde para mulheres.