DIREITOS HUMANOS

A partir da net por: Claudio Fernando Ramos, 05/09/2018. Cacau “:¬)

TEXTO COMPLEMENTAR:

https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

VIDEO AULA:

https://www.youtube.com/watch?v=SJy1M4iYiMo

INTRODUÇÃO

- A história dos direitos e da cidadania – Segundo o sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall (1893-1981).

·         No século XVIII, surgiram os direitos civis ligados ao Iluminismo.

·         No século XIX, surgiram os direitos políticos associados ao movimento operário.

·         No século XX, surgiram os direitos sociais. 

OBS: Segundo Marshall, os direitos civis, políticos e sociais compõem o desenvolvimento progressivo da cidadania, distinguindo-se ao longo do tempo no processo de diferenciação das instituições que os reconheciam.

O INÍCIO

- A Declaração de Direitos de Virgínia, de 1776.

·         Essa Declaração é um documento que proclamou os direitos inerentes dos virginianos e influenciou a Declaração de Independência dos EUA e a posterior Declaração de Direitos americana.

·         Ela afirma que todos os homens possuem direitos naturais, que o poder emana do povo.

·         Afirma também que é direito do povo reformar ou abolir um governo "inadequado".

·         O documento também defende a separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário, e estabelece a importância do julgamento por júri. 

AMPLIAÇÃO

- DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789

·         Os representantes do povo francês, constituídos em ASSEMBLEIA NACIONAL, considerando que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção dos Governos.

OBS: Os membros da Assembleia resolveram expor em declaração solene os Direitos naturais, inalienáveis e sagrados do Homem.

·         Uma declaração constantemente presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre sem cessar os seus direitos e os seus deveres.

·         Declaração fundada em princípios simples e incontestáveis, que se dirija sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.

GENERALIZAÇÕES

- DIREITOS HUMANOS - São os todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas.

·         O Fator Humano - São direitos que são garantidos à pessoa pelo simples fato de ser humana.

·         A Dignidade do Básico - São todos direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade.

·         Isonomia Global - Os direitos básicos devem ser garantidos a todos os cidadãos, de qualquer parte do mundo e sem qualquer tipo de discriminação, como cor, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual e política.

·          Valores Universais - É o conjunto de garantias e valores universais que tem como objetivo garantir a dignidade, que pode ser definida com um conjunto mínimo de condições de uma vida digna. 

·         Minimizadores de Riscos - São garantias de proteção das pessoas contra ações ou falta de ações dos governos que possam colocar em risco a dignidade humana.

QUAIS SÃO OS DIREITOS BÁSICOS?

- São direitos humanos básicos: 

·         Direito à vida.

·         Direito à liberdade de expressão de opinião e de religião.

·         Direito à saúde.

·         Direito à educação e ao trabalho.

·         Direito à moradia.

DIREITOS HUMANOS

(Origens)

O conceito de direitos humanos mudou ao longo da história, mas há alguns acontecimentos que foram muito importantes na evolução desses direitos.

- Antiguidade - O primeiro registro histórico de direitos humanos é de aproximadamente 500 anos antes de Cristo, quando Ciro, rei da Pérsia, declarou a liberdade de escravos e alguns outros direitos de igualdade humana.

·         Esses direitos foram gravados em uma peça chamada Cilindro de Ciro.

- Contemporaneidade - Também são acontecimentos importantes na proteção dos direitos humanos a criação da:

·         Declaração de Direitos de Virgínia, nos Estados Unidos (1776);

·         Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) na França.

·         Organização das Nações Unidas em 1945.

·         No ano de 1948 a ONU aprovou a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

·         O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966).

·         O Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

VÁRIAS ORGANIZAÇÕES

- Hoje existem várias organizações e movimentos que têm como objetivo defender os direitos humanos:

·         Anistia Internacional;

·         Serviço Paz e Justiça na América Latina;

·         Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos;

·         Human Rights Watch;

·         Gabinete de Instituições Democráticas e Direitos Humanos da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

DIREITOS HUMANOS

(Um Modelo Ideal)

- Criação - Em 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

- Importância - Esse documento é um dos mais importantes na base dos direitos humanos e contém os princípios básicos relacionados à garantia desses direitos.

- Generalização - A DUDH é importante no mundo todo porque é considerada o documento que marca o início da conscientização e preocupação mundial com a proteção dos direitos humanos.

- Modelo - A Assembleia Geral da ONU considera a Declaração como um modelo ideal para todos os povos para atingir o respeito a esses direitos e liberdades humanas.

- Isonômica - A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e que são iguais em dignidade e em direitos.

- Pacificadora - A adoção da Declaração pela ONU também tem o objetivo de evitar guerras entre países, promover a paz mundial e de fortalecer a proteção aos direitos humanitários.

DIREITOS HUMANOS

(Características)

- Garantias - Garantir a dignidade de todas as pessoas,

- Universalização - São válidos para todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação ou diferenciação.

- Relacionados Entre Si - Todos os direitos humanos devem ser aplicados igualmente, a falta de um direito pode afetar os outros.

- Indispensáveis - Significa que uma pessoa não pode abrir mão dos seus direitos. 

- Imprescritíveis - Significa que os direitos humanos não têm prazo e não perdem a validade.

DIREITOS HUMANOS

(Leis)

- Normatizações - Os direitos humanos são tratados em várias leis, convenções, acordos e tratados internacionais.

- Deveres Estaduais - É dever de cada Estado ter as suas próprias leis que garantam que os direitos humanos serão respeitados e colocados em prática.

- Algumas Partes do Todo – Eis aqui algumas leis que tratam dos direitos humanos:

·         Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948).

·         Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966).

·         Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

·         A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, define quais são os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

DIREITOS HUMANOS

(No Brasil)

Ainda que existam várias leis que tratem dos direitos humanos, é importante saber que eles não são limitados ao que é previsto na lei. Outros direitos podem ser incluídos como direitos humanos com o passar do tempo e de acordo com as necessidades, com as transformações sociais e com o modo de vida da sociedade.

·         Igualdade de direitos e deveres entre mulheres e homens.

·         Proibição de tortura e tratamento desumano.

·         Liberdade de pensamento, de crença e de religião.

·         Proibição de censura.

·         Proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem.

·         Sigilo telefônico e de correspondências.

·         Liberdade de escolha de profissão.

·         Liberdade de locomoção dentro do país.

·         Direito de propriedade e de herança.

·         Acesso garantido à justiça.

·         Racismo, tortura e tráfico de drogas são crimes inafiançáveis.

·         Proibição de pena de morte.

·         Nenhum brasileiro pode ser extraditado.

DIREITOS HUMANOS

(Cidadania e Democracia)

- Cidadania - é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais que estão previstos na Constituição.

- Exercer a cidadania - é ter consciência de seus direitos e de suas obrigações para poder lutar e cobrar para que eles sejam colocados em prática e garantidos pelo Estado.

- Plenitude - para exercer a cidadania plenamente os membros de uma sociedade devem usufruir dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, tanto no âmbito individual quanto no coletivo.

- Democracia - ter plena cidadania e igualdade entre os cidadãos faz parte do conceito de democracia, que prevê a participação de todos na sociedade em condições de igualdade.

- Conclusão - a igualdade, a preservação dos direitos humanos, a dignidade e a cidadania são fundamentais para garantir a democracia em qualquer nação.