O PAPEL DO ESTADO NA VIDA SOCIAL

Por: Claudio Fernando Ramos, a partir de livros e da net. C@cau “::¬) 04/08/2020

O intervencionismo do Estado leva a isto: o povo converter-se em carne e pasto que alimenta o mero aparelho e máquina que é o Estado. O esqueleto come a carne em torno dele.

(Ortega y Gasset)

 

I - TESE

ü  Qual é a origem do Estado; quais são seus predicados e os limites desses predicados?

II - O ESTADO: UMA REALIDADE INQUESTIONÁVEL

 - A existência do Estado é um dado evidente da realidade e da vida social.

·         O Estado tem uma história e uma série de desenvolvimentos.

·         O Estado não é uma entidade acabada, mas encontra-se em contínuo processo de desenvolvimento e mudanças.

·         Em relação ao Estado existe uma série de perspectivas filosóficas sobre sua Natureza, suas Funções e seus Limites.

III - O ESTADO E SUA GÊNESE

Até agora, segundo os regimes, os governantes se impuseram pela força, pelo poder econômico ou pela capacidade de seduzir o povo e conquistar votos. Hegel diz que o Estado moderno é caracterizado pelo fato de se ter compreendido na prática que, à frente do Estado, devem estar homens competentes, homens formados pela educação racional. Como se pode perceber, Hegel retoma a concepção platônica dos filósofos-reis, mas modernizando-a profundamente.

(Adaptado de François Châelet)

A gênese da ideia de Estado se confunde com a formação da própria Filosofia Política.

·         A Filosofia Política inicia-se no período clássico, ao mesmo tempo em que surgem as filosofias de: Sócrates, Platão e Aristóteles.

·         Iniciando na Grécia clássica, a discussão filosófica da política passa pelo período moderno chegando até a contemporaneidade.

 IV - A PERSPECTIVA CLÁSSICA DE ARISTÓTELES

Aristóteles, diferentemente dos Contratualistas, não faz distinção entre organizações sociais naturais e aquelas que se iniciam por contrato.

Para Aristóteles todas as formas de organizações sociais são naturais ao ser humano.

·         O homem é um animal político.

Segundo o estagirita, o desenvolvimento próprio da natureza social do homem é a polis.

·         Sociedade e Estado são partes de uma mesma coisa.

·         Em uma sociedade onde os votos são diretos, sendo o cidadão e o político a mesma pessoa, fica mais fácil notar a proximidade entre Sociedade e Estado.

V - O ESTADO E TEORIAS CONTRATUALISTAS

- O Estado, tal como o conhecemos atualmente, tem origens moderna.

 - Entre os séculos XVII e XVIII, o Estado passa a ser compreendido como originário de um Pacto ou Contrato Social (o Estado como fruto de um Voluntarismo).

- Antes da existência do Estado haveria uma pré-existência natural do ser humano.

- Para cada um dos filósofos do contratualismo há uma razão diferente para o surgimento do Estado.

A) Thomas Hobbes (1588-1679): o Estado surge como expressão máxima da garantia da ordem (impedir a Guerra de Todos contra Todos).

·         Em estado de natureza, o homem é o lobo do homem.

·         Sendo egoísta o homem não sente prazer na convivência com o seu próximo.

·         Sendo livre o homem quer ter o que muitas vezes não é possível possuir.

·         O Estado como mantenedor da ordem, pode utilizar da violência para promover a paz.

B) John Locke (1632-1704): o Estado surge para promover a segurança jurídica sobre os direitos naturais do homem.

·         Em estado de natureza, o homem não é bom nem mal.

·         Por possui inteligência o homem vive sob o signo de uma paz relativa.

·         A terra foi dada por Deus para todos, mas o trabalho a torna privada.

·         O Estado deve ser obedecido enquanto for coerente com o seu propósito de existência.

C) Jean-Jacques Rousseau (1712-1778): o Estado surge como uma enganação; um logro que corrompe a natureza humana; mas pode ser metamorfoseado em instrumento de defesa do bem comum.

·         Em estado de natureza o homem é bom, mas a sociedade o corrompe.

·         O primeiro homem que cercou um pedaço de terra e o definiu como sendo seu, foi quem, de fato, iniciou a sociedade civil.

·         O homem civil, enganado, trocou a liberdade natural pela escravidão, impossibilitado de voltar, resta-lhe uma repactuação em condições melhores para assim poder alcaçar a liberdade civil.

·         O Estado é justo quando torna-se a expressão da Vontade Geral.

·         Vontade Geral não significa a soma das vontades pessoais, mas a vontade dos que pensam o bem comum.

OBS: Apesar das diferenças entre os teóricos do contratualismo, é consensual o fato de que o Estado é fruto de uma comunidade de homens livres; e que são precisamente livres porque pertencem ao Estado!

VI - O ESTADO E O IDEALISMO

- As filosofias do romantismo/idealismo identificaram a ideia de nação com a ideia de Estado.

- Para os românticos/idealismo, o Estado passa a ser o verdadeiro representante do “Espírito do Povo” ou “Espírito Nacional”.

A) Immanuel Kant (1724-1804): o pensador alemão compreende o Estado como instrumento de realização do progresso civilizatório.

·         Para Kant é ingenuidade acreditar que a humanidade possa ser plenamente pacificada (ver: É. Durkheim – a violência é endêmica).

·         Segundo Kant a ingenuidade também serve aos interesses da razão, servindo de combustível sentimental para ações motivacionais.

·         Para que possa haver paz na terra seria necessária a existência de uma Sociedade de Nações; uma República Universal cuja base seria os Direitos Humanos.

·         Esses direitos seriam:

O Direito Natural – aquele que existe como lei racional humana, sendo igual e válido para todos

O Direito Positivo – as leis promulgadas pelos líderes eleitos representantes dos povos.

·         O Estado tem como propósito prático transformar os Direitos Naturais em Direitos Positivos.

·         Esse processo (do Natural ao Positivo) deve ser implementado por meio de Reformas, não por meio de Revoluções.

B) Georg W. Hegel (1770-1831): a concepção do Estado como instrumento civilizatório passa a ter o seu auge na filosofia de Hegel.

·         Segundo Hegel o Estado é o momento em que a razão humana se materializa (Síntese), superando a oposição que havia entre família (Tese) e sociedade civil (Antítese).

VII - O ESTADO E SUA IMPORTÂNCIA

- O Estado é a organização da sociedade que tem por objetivo garantir a liberdade das pessoas que nele vive.

- Das liberdades humanas garantidas pelo Estado destacam-se:

·         A liberdade de pensamento.

·         A liberdade religiosa.

·         A liberdade de ir e vir.

- O Estado deve ser visto como uma entidade que conduz os seres humanos pelo caminho da razão; uma vez que tenha sido concebido como instrumento de combate ao obscurantismo (contrário à violência; a insegurança; ao egoísmo etc.).

VIII - O DISTANCIAMENTO ENTRE SOCIEDADE E ESTADO

- Um dos fatores que mais contribuiu para o distanciamento entre a Sociedade e o Estado foi a Revolução Industrial.

·         Mais tecnologia; mais produção; mais alimento; mais pessoas...

·         Esse distanciamento geram problemas relacionados aos seguintes conceitos: Massas, Democracia e Estado.

IX - O PERIGO DO ESTADO

(Estatização da Vida e a Burocratização da Existência)

O homem-massa vê no Estado um poder anônimo, impessoal, que não apenas pode, mas deve mesmo resolver os problemas sociais. Ortega considera que aí está um dos maiores perigos que ameaça a civilização: a Estatização da Vida Em razão da Estatização da Vida o Estado absorve toda a espontaneidade do social.

- Segundo Ortega com o primeiro capitalismo surgem também às primeiras organizações industriais.

·         Esse contexto faz triunfar a técnica e o crescimento populacional; circunstâncias capitaneadas por uma nova classe social denominada burguesia.

·         A sociedade burguesa/industrial se caracteriza pelo saber prático, sua capacidade de administrar, organizar e disciplinar.

·         O Estado não possui só cidadãos, possui também: Dinheiro, Soldados e Burocratas (sinônimo de civilização).

·         Em uma sociedade totalmente administrada, o cidadão que se sentir carente de algo deve se dirigir ao Estado.

·         As pessoas acreditam firmemente que o Estado às representam.

Tudo pelo Estado; nada fora do Estado; nada contra o Estado.

(Ideologia Fascista)

- Ortega teoriza que quando as pessoas acreditam firmemente na representação do Estado, os papeis se invertem.

·         A sociedade vive pera o Estado e não o seu contrário; da mesma forma como os homens tem vivido para as máquinas.