RESPOSTA

 

François Guizot (1787-1874) - As palavras do historiador, orador e estadista francês, se não forem adequadamente compreendidas, podem facilmente, como é comum aos radicais, serem retiradas dos seus contextos. Não existe “recinto dos tribunais” separado do “recinto da política” (só fisicamente); nem muito menos uma justiça autônoma que pode sair do recinto quando negligenciada ou que permaneça no recinto quando valorizada (essas são figuras de linguagens). Da mesma maneira que não existe ser humano separado da natureza, não existe justiça independente da política! Acreditar no contrário é o mesmo que acreditar em quimeras! Mesmo levando em consideração os “sagrados” princípios da separação entre os poderes (sistema de freios e contrapesos), como bem defendeu o filósofo iluminista: Barão de Montesquieu (1689-1755) com a sua famosa sentença “só o poder refreia o poder”. Pensar em separação institucional absoluta, entre os poderes constituídos, é o mesmo que acreditar no inacreditável! A lei é positiva, ou seja, é feita pelos legisladores, políticos portanto, promulgada pelo poder competente (executivo e legislativo juntos) e imposta à observância de todos (judiciário). Em nosso país (Brasil), para sermos mais específicos, indicar um juiz para a Suprema Corte é prerrogativa do Presidente da República (independentemente de ideologias partidárias), mas quem aprova ou não a indicação feita (sabatinar) é o Senado Federal. Executivo e legislativo, únicos protagonistas de fato de todo o processo, da escolha à eleição. Indicam quem querem e como querem: uns mais progressistas, para agradar os “canhotos”, outros mais conservadores para concordar com os reacionários; não devemos esquecer do advogado particular de um (indicado e aceito no governo atual) ou do terrivelmente evangélico do outro (indicado e aceito no governo passado). Diante deste quadro podemos facilmente chegar à seguinte conclusão: fica difícil, quase impossível, separar justiça de política no Brasil; salvo se o entendimento de justiça estiver inexoravelmente atrelado ao conceito de essência e/ou substância primeira. Nesse caso, devemos acreditar que a justiça existe independentemente dos seres humanos (ela deixa de ser positiva), devemos acreditar também que ela é cega e imparcial com todos, em todo tempo. Mas, se resolvermos acreditar nisso, sem nenhuma reflexão histórica e/ou social, jamais poderemos criticar uma pessoa adulta, que apesar da idade avançada, insiste em continuar acreditando em Coelho da Páscoa e/ou em Papai e Mamãe Noel. 

C@cau “:¬)22/09/2023