QUESTÕES FILOSÓFICAS V (Os Contratualistas)

Algumas das questões elencadas abaixo não se encontram, necessariamente, dentro do padrão proposto pelo ENEM; no entanto, entendemos o valor e a importância das mesmas no que diz respeito ao fomento da exposição, discussão e apreensão em torno de temas pertinentes ao estudo da filosofia. Quando em sala, não objetivamos apenas explicar conteúdos e resolver questões padronizadas; mas, acima de tudo, ler, entender, problematizar e vivenciar questões filosóficas, tanto as acadêmicas (de caráter lógico/metodológico) quanto às do dia-a-dia (refém dos duvidosos auspícios do senso comum). Acreditamos que com isso poderemos fazer valer uma singular e significativa máxima da filosofia iluminista kantiana: “não se ensina filosofia, mas a filosofar”.

Cacau “:¬) 13/08/2018.

1. (Enem 2ª aplicação 2016) A justiça e a conformidade ao contrato consistem em algo com que a maioria dos homens parece concordar. Constitui um princípio julgado estender-se até os esconderijos dos ladrões e às confederações dos maiores vilões; até os que se afastaram a tal ponto da própria humanidade conservam entre si a fé e as regras da justiça.

LOCKE, J. Ensaio acerca do entendimento humano. São Paulo: Nova Cultural, 2000 (adaptado).

De acordo com Locke, até a mais precária coletividade depende de uma noção de justiça, pois tal noção

a) identifica indivíduos despreparados para a vida em comum.   

b) contribui com a manutenção da ordem e do equilíbrio social.   

c) estabelece um conjunto de regras para a formação da sociedade.   

d) determina o que é certo ou errado num contexto de interesses conflitantes.   

e) representa os interesses da coletividade, expressos pela vontade da maioria.   

  

2. (Enem PPL 2016) A importância do argumento de Hobbes está em parte no fato de que ele se ampara em suposições bastante plausíveis sobre as condições normais da vida humana. Para exemplificar: o argumento não supõe que todos sejam de fato movidos por orgulho e vaidade para buscar o domínio sobre os outros; essa seria uma suposição discutível que possibilitaria a conclusão pretendida por Hobbes, mas de modo fácil demais. O que torna o argumento assustador e lhe atribui importância e força dramática é que ele acredita que pessoas normais, até mesmo as mais agradáveis, podem ser inadvertidamente lançadas nesse tipo de situação, que resvalará, então, em um estado de guerra.

RAWLS, J. Conferências sobre a história da filosofia política. São Paulo: WMF, 2012 (adaptado).

O texto apresenta uma concepção de filosofia política conhecida como

a) alienação ideológica.   

b) microfísica do poder.   

c) estado de natureza.   

d) contrato social.   

e) vontade geral.   

  

3. (Enem 2ª aplicação 2016) 

TEXTO I - Até aqui expus a natureza do homem (cujo orgulho e outras paixões o obrigaram a submeter-se ao governo), juntamente com o grande poder do seu governante, o qual comparei com o Leviatã, tirando essa comparação dos dois últimos versículos do capítulo 41 de Jó, onde Deus, após ter estabelecido o grande poder do Leviatã, lhe chamou Rei dos Soberbos. Não há nada na Terra, disse ele, que se lhe possa comparar.

HOBBES, T. O Leviatã. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

TEXTO II - Eu asseguro, tranquilamente, que o governo civil é a solução adequada para as inconveniências do estado de natureza, que devem certamente ser grandes quando os homens podem ser juízes em causa própria, pois é fácil imaginar que um homem tão injusto a ponto de lesar o irmão dificilmente será justo para condenar a si mesmo pela mesma ofensa.

LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo civil. Petrópolis: Vozes, 1994.

Thomas Hobbes e John Locke, importantes teóricos contratualistas, discutiram aspectos ligados à natureza humana e ao Estado. Thomas Hobbes, diferentemente de John Locke, entende o estado de natureza como um(a)

a) condição de guerra de todos contra todos, miséria universal, insegurança e medo da morte violenta.   

b) organização pré-social e pré-política em que o homem nasce com os direitos naturais: vida, liberdade, igualdade e propriedade.   

c) capricho típico da menoridade, que deve ser eliminado pela exigência moral, para que o homem possa constituir o Estado civil.   

d) situação em que os homens nascem como detentores de livre-arbítrio, mas são feridos em sua livre decisão pelo pecado original.   

e) estado de felicidade, saúde e liberdade que é destruído pela civilização, que perturba as relações sociais e violenta a humanidade.   

  

4. (Uel 2015) Leia os fragmentos a seguir.

            A monarquia absoluta é incompatível com a sociedade civil, não podendo ser uma forma de governo civil, porque o objetivo da sociedade civil consiste em evitar e remediar os inconvenientes do estado de natureza que resultam necessariamente de poder cada homem ser juiz em seu próprio caso, estabelecendo-se uma autoridade conhecida para a qual todos os membros dessa sociedade podem apelar por qualquer dano que lhe causem ou controvérsia que possa surgir, e à qual todos os membros dessa sociedade terão que obedecer.

            [...]

            Quem julgará se o príncipe ou o legislativo agem contrariamente ao encargo recebido? A isto respondo: O povo será o juiz; porque quem poderá julgar se o depositário ou o deputado age bem e de acordo com o encargo a ele confiado senão aquele que o nomeia, devendo, por tê-lo nomeado, ter ainda o poder para afastá-lo quando não agir conforme seu dever?

Adaptado de: LOCKE, J. Segundo Tratado sobre o Governo (ou Ensaio sobre o Governo Civil). 5.ed. São Paulo: Nova Cultural, 1991. p.250 e p.312.

Com base nos fragmentos e nos conhecimentos sobre a filosofia política de John Locke, descreva o modelo de governo civil proposto pelo filósofo.

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5. (Uema 2015) De acordo com a historiadora Maria Lúcia de Arruda Aranha, a Revolução Francesa derrubou o antigo regime, ou seja, o absolutismo real fundamentado no direito divino dos reis, derivado da concepção teocrática do poder. O término do antigo regime se consuma quando a teoria política consagra a propriedade privada como direito natural dos indivíduos.

Fonte: ARANHA, M. L. de A.; MARTINS, M. H. P. Filosofando: Introdução à filosofia. São Paulo: Moderna, 2003.

Esse princípio político que substitui a antiga teoria do direito divino do rei intitula-se

a) Contratualismo.   

b) Totalitarismo.   

c) Absolutismo.   

d) Liberalismo.   

e) Marxismo.   

  

6. (Enem 2015) A natureza fez os homens tão iguais, quanto às faculdades do corpo e do espírito, que, embora por vezes se encontre um homem manifestamente mais forte de corpo, ou de espírito mais vivo do que outro, mesmo assim, quando se considera tudo isto em conjunto, a diferença entre um e outro homem não é suficientemente considerável para que um deles possa com base nela reclamar algum benefício a que outro não possa igualmente aspirar.

HOBBES, T. Leviatã. São Paulo Martins Fontes, 2003

Para Hobbes, antes da constituição da sociedade civil, quando dois homens desejavam o mesmo objeto, eles

a) entravam em conflito.   

b) recorriam aos clérigos.   

c) consultavam os anciãos.   

d) apelavam aos governantes.   

e) exerciam a solidariedade.   

  

7. (Uema 2015) Para Thomas Hobbes, os seres humanos são livres em seu estado natural, competindo e lutando entre si, por terem relativamente a mesma força. Nesse estado, o conflito se perpetua através de gerações, criando um ambiente de tensão e medo permanente. Para esse filósofo, a criação de uma sociedade submetida à Lei, na qual os seres humanos vivam em paz e deixem de guerrear entre si, pressupõe que todos renunciem à sua liberdade original. Nessa sociedade, a liberdade individual é delegada a um só dos homens que detém o poder inquestionável, o soberano.

Fonte: MALMESBURY, Thomas Hobbes de. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Trad. João Paulo Monteiro; Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Editora NOVA Cultural, 1997.

A teoria política de Thomas Hobbes teve papel fundamental na construção dos sistemas políticos contemporâneos que consolidou a (o)

a) Monarquia Paritária.   

b) Despotismo Soberano.   

c) Monarquia Republicana.   

d) Monarquia Absolutista.   

e) Despotismo Esclarecido.   

  

8. (Pucpr 2015) Leia o fragmento a seguir, extraído do Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, de Rousseau:

“É do homem que devo falar, e a questão que examino me indica que vou falar a homens, pois não se propõem questões semelhantes quando se teme honrar a verdade. Defenderei, pois, com confiança a causa da humanidade perante os sábios que a isso me convidam e não ficarei descontente comigo mesmo se me tornar digno de meu assunto e de meus juízes”.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p.159.

A partir da teoria contratualista de Rousseau, assinale a alternativa que representa aquilo que o filósofo de Genebra pretende defender na obra.

a) Que a desigualdade social é permitida pela lei natural e, portanto, o Estado não é responsável pelo conflito social.   

b) Que a desigualdade social é autorizada pela lei natural, ou seja, que a natureza não se encontra submetida à lei.   

c) Que no estado natural existe apenas o direito de propriedade.   

d) Que a desigualdade moral ou política é uma continuidade daquilo que já está presente no estado natural.   

e) Que há, na espécie humana, duas espécies de desigualdade: a primeira, natural, e a segunda, moral ou política.   

  

9. (Unesp 2015)  Para o teórico Boa ventura de Sousa Santos, o direito se submeteu à racionalidade cognitivo-instrumental da ciência moderna e tornou-se ele próprio científico. Existe a necessidade de repensarmos os direitos humanos. Boa ventura nos instiga a pensar que eles possuem um caráter racional e regulador da vida humana. Esses direitos não colaboram para eliminar as assimetrias políticas, culturais, sociais e econômicas existentes, especialmente nos países periféricos. Os direitos humanos, num plano universalista e aberto a todos, não modificam as estruturas desiguais, mas ratificam a ordenação normativa para comandar uma sociedade.

(Adriano São João e João Henrique da Silva. “A historicidade dos direitos humanos”. Filosofia, ciência e vida, dezembro de 2014. Adaptado.)

De acordo com o texto, os direitos humanos são passíveis de crítica, porque

a) desempenham um papel meramente formal de proteção da vida.   

b) inexistem padrões universalistas aplicáveis à totalidade da humanidade.   

c) são incompatíveis com os valores culturais de nações não ocidentais.   

d) sua estrutura normativa carece de racionalidade e de cientificidade.   

e) são destituídos de uma visão religiosa e espiritualista de mundo.   

  

10. (Ufsm 2013) Leonardo Boff inclui a generosidade como uma pilastra de um modelo adequado de sustentabilidade. Ele a caracteriza do seguinte modo: Generoso é aquele que comparte, que distribui conhecimentos e experiências sem esperar nada em troca. Já os clássicos da filosofia política, como Platão e Rousseau, afirmavam que uma sociedade não pode fundar-se apenas sobre a justiça. Ela se tomaria inflexível e cruel. Ela deve viver também da generosidade dos cidadãos, de seu espírito de cooperação e de solidariedade voluntária.

Considere as seguintes afirmações:

I. Segundo o texto, generosidade e justiça podem ser complementares uma à outra.

II. Segundo o texto, se uma sociedade é inflexível e cruel, então ela está fundada apenas sobre a justiça.

III. Já na ética aristotélica, a generosidade é uma virtude e a extravagância e a avareza são os vícios correlacionados a ela.

Está(ão) correta(s)

a) apenas I.   

b) apenas II.   

c) apenas I e III.   

d) apenas II e III.   

e) I, II e III.   

Exercícios: Cacau ":¬)
Resposta da questão 1: [B]

A filosofia contratualista, da qual John Locke é representante, parte da noção de que a vida em sociedade demanda a existência de uma ordem social que regule as ações dos indivíduos e garanta a proteção dos direitos naturais de cada membro da sociedade. Para Locke, o estabelecimento de um pacto social, a partir de um contrato, possibilita a manutenção dessa ordem e, por conseguinte, do equilíbrio no convívio em sociedade.  

Resposta da questão 2: [C]

Thomas Hobbes é um dos filósofos contratualistas, exatamente por considerar que toda comunidade política é fundada em um pacto social. A ausência dessa pacto faz com que os indivíduos estejam em um estado de natureza, na qual haveria a guerra de todos contra todos.  

Resposta da questão 3: [A]

Diferentemente de Locke, que entende que o estado de natureza se caracteriza pela atuação dos indivíduos como juízes das suas próprias causas. Sendo o agir humano influenciado pelas paixões, para Hobbes, no estado de natureza todos os homens são livres para usar de quaisquer meios para satisfazer suas necessidades e desejos, o que necessariamente leva à disputa constante entre os indivíduos e à um estado de guerra permanente, que ameaça a segurança e o direito à vida de todos. Assim, na ausência de um Estado que regularize as ações humanas, o homem torna-se “lobo do próprio homem”.  

Resposta da questão 4:
Segundo Locke, o modelo de governo civil vincula-se ao pacto proveniente do mútuo consentimento entre indivíduos igualmente livres, pelo direito natural. Portanto, tem seu fundamento na condição livre e igualitária dos homens, rompendo com a visão hierárquica do mundo que servia de base de legitimação das monarquias absolutas. Aqui, não se refere a um contrato entre governantes e governados. Como cidadãos, os indivíduos não renunciam aos seus próprios direitos naturais – absolutamente privados, inalteráveis e inalienáveis – em favor do poder dos governantes. A sociedade política é instituída pelos participantes do pacto, tendo por finalidade empregar sua força coletiva na proteção e na execução das leis naturais. Estas, no estado natural, estariam ameaçadas, sobretudo, a preservação da vida, a conservação da liberdade e da igualdade e o gozo da propriedade proveniente do trabalho. Por isso, a instituição da sociedade civil, sobretudo, tem por objetivo reprimir quaisquer violações a estes direitos naturais e, deste modo, para que possam ser assegurados e usufruídos, garantir a paz necessária. O mútuo consentimento permite aos cidadãos – neste modelo – instalar a forma de governo que julgarem conveniente. Aos governantes, é outorgado o poder que, no entanto, além de limitado, é revogável pelo poder originário e soberano dos cidadãos. São eles que decidem seu destino político e o da sociedade. Neste modelo de governo civil, Locke defende o direito de resistência e insurreição quando ocorre abuso do poder por parte das autoridades que usurpam de suas prerrogativas e violam o pacto e suas finalidades.  

Resposta da questão 5: [D]

O filósofo que inaugura a o conceito de propriedade privada como direito natural é John Locke. Segundo este pensador, os princípios de sua filosofia são: a liberdade (ação por deliberação pessoal, sem nenhuma influência); a propriedade privada (iniciando a partir do próprio corpo que se possui e por aquilo que se consegue pelo trabalho); e a igualdade (mesmas condições para que todos possam usufruir dos recursos e leis da natureza). Por meio destes referenciais, Locke estabelece que se vivemos em natureza e seguimos as suas leis, estas mesmas leis devem servir de modelo para a constituição do Estado. O papel do governo consiste exclusivamente em fazer respeitar o direito natural de cada indivíduo determinado em conformidade com as leis da natureza. Portanto, o governo civil é o remédio apropriado para os inconvenientes do estado de natureza que pode se tornar um estado de guerra. Ele não deve ser um ditador ou alguém que deva ser obedecido, mas alguém que administra um empreendimento social onde os interesses e liberdades individuais determinam os rumos que a sociedade deve seguir, sendo que seu poder é temporal e limitado. Daí o governo não deve estabelecer aquilo que acredita ser melhor no modo de condução, mas deve concordar em servir a um interesse maior a garantia dos direitos de igualdade, liberdade e propriedade privada. A liberdade é o fundamento da vida em sociedade, servindo como justificativa para a disposição como se aprouver da propriedade privada que os indivíduos estabelecem. Esta é garantida pela igualdade entre todos para que pela apropriação dos recursos da natureza possam adquirir condições de sobreviverem segundo a melhor maneira que lhes aprouver. Esta concepção exposta, com mínima interferência do governo nos rumos, com a valorização da liberdade e propriedade privada garantida pela igualdade é conhecida como liberal.  

Resposta da questão 6: [A]

Segundo Hobbes, os homens, em seu estado de natureza, permanecem em um constante conflito. É a constituição da cidade civil que irá por fim a esse estado de guerra de todos contra todos.  

Resposta da questão 7: [D]

Segundo Hobbes uma vez que os homens encontram-se num estado de guerra de “todos contra todos”, a construção da sociedade somente pode ocorrer quanto todos os membros rendem sua liberdade natural para uma única figura capaz de garantir a paz e a segurança a todos. Esta figura é entendida pelo autor como um mal necessário (um leviatã) que deve possuir poder inquestionável, não estando rendido a qualquer atrelamento, seja ele partidário ou republicano. Para que esta figura possa governar de forma a cuidar dos interesses de todos sem estar ligado a nenhum condicionamento, ela deve possuir um poder e uma autoridade inquestionável. Embora Hobbes não fosse um defensor árduo do absolutismo, suas teses serviram de base para justificar a monarquia como forma mais viável de garantir a todos um estado de paz. Portanto, a monarquia absolutista é o remédio para garantir a coexistência dos homens em sociedade. O despotismo esclarecido vai no sentido contrário, sendo inspirado pela filosofia iluminista, cria uma abertura não existente na filosofia de Hobbes, na qual o monarca não é mais visto como absoluto, mas sim como alguém que ainda exerce o poder, mas sem o caráter divino e inquestionável dos seus antecessores.  

Resposta da questão 8: [E]

Rousseau no início de sua obra afirma que existem dois principais tipos de desigualdade entre os homens: a natural ou física e a moral ou política. Na desigualdade natural os homens se diferenciam pela idade, saúde e força corporal. Esta desigualdade é uma consequência natural da própria espécie perante a variedade de composições que os homens podem adotar. No caso da desigualdade moral ou política, esta se dá devido às convenções estabelecidas entre homens, para que exista a possibilidade de convivência coletiva. A convenção do conceito de propriedade somado a desigualdade natural existente entre os homens, vai firmar a desigualdade por meio dos diferentes privilégios desfrutados por alguns em prejuízo dos demais, como o de serem mais ricos, mais respeitados, mais poderosos ou mesmo mais obedecidos. A alternativa “E” é a única que se enquadra na teoria explicitada.  

Resposta da questão 9: [A]

No texto da questão dois pontos são destacados como referente ao papel dos direitos humanos, sendo eles: o “caráter racional e regulador da vida humana” e “ratificam a ordenação normativa para comandar a sociedade”. Estas afirmações encontram respaldo na filosofia política dos contratualistas que estabelece que os direitos inerentes aos seres humanos, e que não estão sujeitos à discussão, pois surgem devido à conveniência dos homens que abrem mão de sua liberdade para viverem em sociedade. Assim, surge o direito natural como polo regulador dos limites que a sociedade organizada não pode ultrapassar na consolidação de sua estrutura. Contudo, o texto nos coloca que devido ao progresso das ciências atualmente se descaracterizou sua fundamentação passando estes, a serem tratados como conceito obsoleto que pode ser questionado livremente sem que haja qualquer empecilho caso se julgue que eles não atendam mais as concepções vigentes. Portanto, da mesma forma, os direitos humanos não se fazem mais uma garantia absoluta para a proteção a vida, mas constituem-se como meras referências formais na realidade universal.  

Resposta da questão 10: [C]

Essa questão possui inúmeras imprecisões. No texto citado, a tese e a caracterização de uma parte importante da tese estão perfeitas: a generosidade é uma pilastra da sustentabilidade e generoso é aquele que compartilha sem esperar ou exigir algo em troca. Porém, a expectativa de uma contraposição – estabelecida pelo uso da palavra “já” – é completamente desfeita pelo uso dos clássicos da filosofia para simplesmente reafirmar aquilo enunciado anteriormente. Não sendo bastante a falta de coerência do texto, há também uma enorme imprecisão quando se diz, por exemplo, que Platão não considerava a justiça como algo suficiente para constituição de uma cidade feliz, boa. Ora, isso é completamente absurdo, pois a justiça é para Platão a virtude necessária e suficiente para o estabelecimento de uma cidade feliz (cf. A República). E Rousseau estabelece que o contrato social nasça da vontade geral e a sociedade deve sempre subordinar-se a esta vontade geral, de modo que a justiça é também suficiente para manter a saúde de uma sociedade, isso enquanto ela for o reflexo da vontade geral.

Além disso, a afirmação “II. segundo o texto, se uma sociedade é inflexível e cruel, então ela está fundada apenas sobre a justiça” parece-nos correta, pois “os clássicos da filosofia política, como Platão e Rousseau, afirmavam que uma sociedade não pode fundar-se apenas sobre a justiça. Ela se tomaria inflexível e cruel”. Discordamos, portanto, do gabarito.

A afirmação III poderia se servir de uma citação, pois não está muito claro onde Aristóteles define a generosidade como uma virtude importante.