ESTADO LAICO

Filosofia Política

Por: Claudio Fernando Ramos, a partir de livros e da net. C@cau “::¬) 14/06/2020.

I - O QUE É UM ESTADO LAICO?

A)    Separação - um Estado é considerado laico quando promove oficialmente a separação entre Estado e Religião.

·         Sem Interferências - a partir da ideia de laicidade, o Estado não permite a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais.

·         Sem Privilégios – o Estado laico não privilegia uma ou algumas religiões sobre as demais.

·         Isonomia Total - o Estado laico trata todos os seus cidadãos igualmente, independentemente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião.

·         Liberdade religiosa - o Estado laico deve garantir e proteger a liberdade religiosa de cada cidadão, evitando que grupos religiosos exerçam interferência em questões políticas.

OBS:

·         Laico sim, Ateu, não - Estado laico, isso não significa dizer que o Estado seja ateu, ou agnóstico.

·         O Descrente é Igual ao Crente - a descrença religiosa é tratada da mesma forma que os diversos tipos de crença.

II - O ESTADO LAICO CONTEMPORÂNEO

A) Revolução Francesa - a separação moderna entre a Igreja e o Estado e ganhou força com a Revolução Francesa (1789-1799).

·         A Mãe França - há quem diga que o Estado laico nasce com a Revolução Francesa e que, portanto, a França é a mãe legítima do laicismo.

·         Laico de Fato - nos anos que se seguiram à revolução, o Estado francês tomou medidas em direção ao laicismo propriamente dito.

1 - 1790: todos os bens da Igreja foram nacionalizados.

2 - 1801: a Igreja passou para a tutela do Estado.

3 - 1882: o governo determina que o sistema de ensino público deve ser laico.

4 - 1905: a França se tornou um Estado laico, separando definitivamente Estado e Igreja e garantindo a liberdade filosófica e religiosa.

5 - 2004: entra em vigor uma lei que proíbe vestes e símbolos religiosos em quaisquer estabelecimentos de ensino.

Monte Rushmore - George Washington, Thomas Jefferson, Theodore Roosevelt e Abraham Lincoln.

B) A Independência Americana - a Constituição Americana foi aprovada em 1787, não criava nenhum vínculo entre Igreja e Estado, o que pode nos levar ao entendimento de que este tenha sido o primeiro país laico.

·         Dito pelo não Dito - a Constituição Americana 1787 não deixava explícito a separação entre Estado e igreja, apenas não fazia qualquer menção ao tema. 

·         Dito de Fato - foi na primeira emenda constitucional, em 1791, que se estabelece que “o Congresso não fará lei estabelecendo religião oficial, ou proibindo o livre exercício delas”.

·         Dito para Todos ou para Alguns - a emenda de 1791 tratava apenas do governo federal, e muitos estados continuaram religiosos depois da ratificação.

·         Dito Definitivamente - foi com o caso Every vs Board of Education, em 1947, que a Suprema Corte incorporou a Establishment Cause, tornando os Estados Unidos da América definitivamente laico.

III - POSIÇÕES DO ESTADO EM RELAÇÃO À RELIGIÃO

A) Estado e Igreja, outras formas de relação - apesar de a laicidade ser adotada em diversos países mundo afora, ainda existem outras formas de relação entre Estado e religião.

IV - ESTADO CONFESSIONAL

A) Mais de um credo - o Estado confessional é aquele que adota oficialmente uma ou mais religiões.

·         Existe influência religiosa nas decisões do Estado, mas o poder secular predomina.

OBS:

A) Reino Unido - a Inglaterra, maior nação do país, adota o cristianismo anglicano como religião oficial.

·         Bispos anglicanos têm direito a 26 vagas na Câmara dos Lordes (equivalente ao nosso Senado).

·         Na prática, é o primeiro-ministro e a Câmara dos Comuns que concentram o poder político;

B) Dinamarca - o Estado dinamarquês adota o cristianismo luterano como sua religião.

·         Na prática, há ampla liberdade religiosa no país, onde vivem muitos imigrantes muçulmanos;

C) Butão - a constituição do país estabelece o budismo tibetano como religião oficial.

·         Essa nação asiática garante liberdade religiosa, mas tem colocado limites a práticas de outras religiões (como atividades missionárias e construção de templos);

D) Arábia Saudita (islamismo) - adota oficialmente o Islã e proíbe a prática de qualquer outra religião.

·         Todos os cidadãos sauditas devem professar a fé islâmica, sob pena de serem executados pelo crime de apostasia.

V - ESTADO TEOCRÁTICO

A) Um único credo - nas teocracias, as decisões políticas e jurídicas passam pelas regras da religião oficial adotada.

·         Em países teocráticos, a religião pode exercer o poder político de forma direta, quando membros do próprio clero têm cargos públicos, ou de forma indireta, quando as decisões dos governantes e juízes (não religiosos) são controladas pelo clero.

OBS:

A) Irã – o país persa adota o islamismo como religião oficial e possui um aiatolá como chefe de Estado.

B) Vaticano - o país-sede da Igreja Católica, cujo chefe de Estado é o próprio papa.

VI - ESTADO ATEU

A) Nenhuma Religião - um Estado ateu é caracterizado pela proibição ou perseguição a práticas religiosas.

·         O Estado não apenas se separa da religião, mas a combate.

OBS I:

A) Exemplos de ateísmo de Estado podem ser encontrados em experiências socialistas ou comunistas do século XX. 

·         União Soviética (URSS), Cuba, China, Coreia do Norte, Camboja etc.

OBS II:

A) Nos dias atuais, parte desses países adota a liberdade religiosa e o secularismo.

·         A Rússia é um país laico.

·         A China  garante a liberdade de crença, apesar de permitir apenas um conjunto de religiões registradas.

·         A Coreia do Norte também permite oficialmente a liberdade religiosa, apesar de que cerca de 64% da população norte-coreana não professa nenhuma religião.